Se Recusar a Fazer o Bafômetro 2025: Guia Completo Sobre os Seus Direitos
Durante as blitzes da Lei Seca, é comum que os motoristas sejam abordados e convidados a realizar o teste do bafômetro para verificar a ingestão de álcool.
No entanto, muitos motoristas se perguntam o que acontece se eles recusarem o teste do bafômetro e quais são seus direitos nessa situação. Neste artigo, vamos abordar essas questões de forma clara e objetiva, fornecendo informações valiosas para você.
O que acontece se recusar o bafômetro?
Quando um motorista recusa o teste do bafômetro durante uma blitz da Lei Seca, ele está exercendo o seu direito de não produzir provas contra si mesmo.
No entanto, isso não significa que a recusa não tenha consequências. O motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro será multado em R$ 2.934,70 e terá o direito de dirigir suspenso pelo período de 12 meses.
Em uma situação como essa, você responderá a 2 processos: processo da multa e processo da suspensão da carteira de motorista.
Em cada um dos processos administrativos, você terá 3 oportunidades de apresentar defesa, sendo a defesa prévia, recurso a JARI e recurso ao CETRAN.
Se recusar a fazer bafômetro perde a carteira?
A recusa ao teste do bafômetro não resulta automaticamente na perda da carteira de motorista. No entanto, como mencionado anteriormente, a recusa pode levar a um processo administrativo.
Se o motorista for considerado culpado nesse processo, ele poderá enfrentar a penalidades da suspensão de sua carteira de motorista pelo período de 12 meses.
Qual o valor da multa por recusar o bafômetro?
A multa por recusar o teste do bafômetro é de R$ 2.934,70, mas é importante ressaltar que essa penalidade não é a única preocupação.
Além da multa em si, o motorista pode enfrentar outras consequências, como a retenção do veículo, a abertura de 2 processos administrativos e a possível suspensão da carteira de motorista.
Infelizmente muitos motoristas pensam que se pagarem a multa, se livram do processo de suspensão, mas isso não é verdade.
Conforme previsto na legislação de trânsito, as penalidades são duas: multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Sou motorista profissional. Posso ser demitido por justa causa caso tenha o direito de dirigir suspenso?
Sim! Segundo a legislação trabalhista (CLT), se as multas cometidas pelo motorista profissional resultarem na suspensão ou perda de sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), e como resultado, ele não puder mais dirigir como parte de seu trabalho, a empresa estará autorizada a demiti-lo por justa causa.
Tenho direito a defesa após recusar o bafômetro?
Sim, todo motorista tem o direito à defesa, e isso inclui o direito de contestar a recusa ao teste do bafômetro. Um advogado especialista em Direito de Trânsito pode ser fundamental nesse processo. É importante buscar orientação jurídica para entender as opções disponíveis e garantir que seus direitos sejam protegidos adequadamente.
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William Pedroso de Abreu
OAB/SC 63.009
Dr. William Pedroso de Abreu é advogado especialista em Direito de Trânsito, professor das matérias de legislação de trânsito e direito administrativo, palestrante e empresário. Membro consultivo da Comissão Estadual de Direito do Trânsito da OAB/SC, Instrutor de Trânsito credenciado pelo DETRAN/SC e CEO do escritório William de Abreu Advocacia Especializada, com grande experiência de atuação.
Especialista em promover defesas relacionadas ao direito de dirigir, com atuação focada na defesa daqueles que se envolveram com problemas relacionados ao Direito de Trânsito e buscam julgamentos justos.
Pós-graduado (Especialista) em Direito de Trânsito (Verbo Jurídico), pós-graduado (Especialista) em Direito Penal e Processo Penal (Anhanguera-Uniderp), pós-graduado em Direito Administrativo (Anhanguera) e pós-graduado em Direito Processual Civil (Anhanguera). Concluiu a faculdade de Direito em Blumenau – UNIASSELVI.
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